CUIDADO com a multa de R$ 100 mil que pode pegar brasileiros desprevenidos

A nova decisão teve sua publicação confirmada no dia 11 de novembro, última sexta-feira. Ela está associada a um decreto publicado no dia 31 de outubro. Aqueles que descumprirem a medida, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, correm o risco de serem taxadas com o valor.

Do que se trata a multa de R$ 100 mil?

A multa em questão consta na publicação assinada por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal. A motivação para criar a penalidade partiu do bloqueio das estradas em todo o país após a divulgação do resultado do segundo turno das eleições presidenciais.

Segundo a decisão, donos de veículos que estiverem fazendo o bloqueio das vias públicas nacionais deverão pagar multa no valor de R$ 100 mil por hora. A penalidade também pode se desdobrar para outros envolvidos e empresas que forem pegos apoiando tal prática por meios financeiros ou logísticos.

O bloqueio de estradas já é visto como uma transgressão segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o documento, fazer uso de veículos para impedir a passagem nas vias públicas sem autorização dos órgãos responsáveis é considerado infração gravíssima.

Neste caso, o condutor pode ter o direito de dirigir suspenso, além de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. Se a pessoa for identificada como a organizadora da paralisação, por exemplo, a quantia passa a ser então de R$ 17 mil.

Valores das infrações no trânsito

Segundo o CTB, existem diversos níveis de infrações de trânsito, cada qual com punições diferentes atreladas. Elas envolvem o número de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o pagamento de multa. Veja a seguir:

Infração leve: gera o pagamento de multa de R$ 88,38 e perda de 3 pontos na CNH;

Infração média: gera o pagamento de multa de R$ 130,16 e perda de 4 pontos na habilitação;

Infração grave: gera o pagamento de multa de R$ 195,23 e perda de 5 pontos na CNH;

Infração gravíssima: gera o pagamento de multa de R$ 293,47 e perda de 7 pontos na habilitação.

Além dos bloqueios, se recusar a passar pelo teste de bafômetro, ser pego dirigindo sob efeito de álcool, realizar rachas, não respeitar o semáforo, dirigir sem capacete e não prestar socorro à vítimas de acidente de trânsito, por exemplo, são algumas das atitudes que também podem gerar sanções aos motorista.